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Os detalhes da disputa judicial milionária envolvendo a apresentadora Xuxa

CentralNews ·

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Os detalhes da disputa judicial milionária envolvendo a apresentadora Xuxa
Xuxa

A apresentadora Xuxa Meneghel, de 63 anos, continua no centro de uma longa disputa judicial relacionada a direitos autorais. O caso, que ainda aguarda um desfecho definitivo, teve um novo capítulo na terça-feira (17), quando a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recursos apresentados por ambas as partes envolvidas no processo.

A controvérsia gira em torno da empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA), que foi condenada anteriormente por utilizar, sem a devida autorização, personagens criados pelo empresário Leonardo Soltz em um projeto infantil lançado no final dos anos 1990. Embora a violação tenha sido reconhecida pelas instâncias judiciais, o valor exato da indenização permanece em aberto e segue em discussão nos tribunais.

A origem do projeto e a acusação de plágio

O litígio tem como ponto de partida a criação da chamada “Turma do Cabralzinho”, um projeto apresentado por Leonardo Soltz à produtora da artista em 1999. A iniciativa fazia parte de um contexto comemorativo voltado às festividades dos 500 anos do Brasil.

De acordo com os relatos apresentados pelo empresário na ação, a proposta foi submetida à equipe da apresentadora, mas a parceria comercial não chegou a ser concretizada. Anos depois, a produtora lançou a “Turma da Xuxinha”, um conjunto de personagens associado diretamente aos projetos voltados ao público infantil encabeçados por Xuxa.

Diante da semelhança e do aproveitamento comercial, Soltz recorreu à Justiça alegando violação direta de direitos autorais e de marca. Nas etapas anteriores, o Judiciário acatou os argumentos fundamentais do autor, confirmando a irregularidade no uso dos traços e conceitos originais sem consentimento prévio.

O cálculo da indenização e os recursos no STJ

Com o reconhecimento da responsabilidade civil, o processo avançou para a fase de liquidação de sentença, momento processual dedicado a apurar os prejuízos financeiros. Um laudo pericial anexado aos autos estimou que os danos materiais poderiam alcançar a cifra de R$ 65,2 milhões, englobando danos emergentes e lucros cessantes.

A defesa da empresa de Xuxa contestou veementemente os critérios adotados na perícia técnica, questionando tanto o período considerado para o cálculo dos lucros que deixaram de ser auferidos quanto os montantes atribuídos aos materiais promocionais. Em contrapartida, os autores do processo tentaram barrar qualquer possibilidade de redução no montante final estipulado.

Durante a sessão realizada na terça-feira (17), os ministros da Terceira Turma acolheram parcialmente o recurso especial interposto pela XPPA, enquanto o recurso apresentado por Leonardo Soltz e pela Soltz Publicidade Ltda. foi rejeitado por unanimidade. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, acompanhado pelas ministras Daniela Teixeira e Nancy Andrighi.

Apesar da parcial vitória obtida pela defesa da artista no que tange aos critérios de recálculo, a proclamação oficial do julgamento não estipulou uma quantia final atualizada para o pagamento da indenização. A cobertura completa da decisão demonstra como temas de propriedade intelectual de grande repercussão movimentam os tribunais superiores brasileiros por longos períodos.

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Fonte: cnnbrasil.com.br

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