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Ajuste fiscal trará credibilidade para cumprir meta em 2027, diz Bruno Moretti

CentralNews ·

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Ajuste fiscal trará credibilidade para cumprir meta em 2027, diz Bruno Moretti
Ministro Bruno Moretti

A sanção do pacote de ajuste fiscal trará mais credibilidade ao compromisso do governo de alcançar o centro da meta de resultado primário, com superávit de 0,1% do PIB em 2027. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista à BandNews.

Segundo o ministro, a formalização das medidas ajudará a moderar os juros no país e facilitará o trabalho do Banco Central. A expectativa oficial é de que a incerteza fiscal diminua com a aplicação prática das novas regras econômicas.

Impacto nas contas públicas e no cenário macroeconômico

O projeto em questão, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece mecanismos inéditos para o controle rigoroso das contas públicas. A proposta já passou pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados para posterior sanção presidencial.

Estimativas do Executivo apontam que as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Com os novos instrumentos, o governo poderá mirar o centro da meta fiscal por meio de bloqueios planejados de despesas, superando a prática anterior de focar apenas no limite inferior.

Estratégias de controle de gastos e receitas

Entre as primeiras iniciativas planejadas pela equipe econômica está a adequação da Lei Orçamentária Anual aos novos parâmetros legais. O objetivo é promover um esforço fiscal concentrado no corte de gastos públicos.

O plano detalhado pelo ministro engloba ações específicas para equilibrar o orçamento sem recorrer ao aumento direto de tributos:

  • Limitação das compensações tributárias, mantendo preservados os créditos dos contribuintes.
  • Corte linear de benefícios fiscais concedidos a setores com alíquotas reduzidas.
  • Condicionamento do uso de receitas extras à realização prévia de esforço fiscal nas despesas.

Moretti enfatizou que o desenho técnico do pacote distribui o peso do ajuste de forma equilibrada, evitando impactos desproporcionais sobre a população que depende diretamente dos serviços públicos essenciais.

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Fonte: cnnbrasil.com.br

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