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TSE: ministro vota contra candidatura de Ney Santos por suspeita de elo com o PCC

CentralNews ·

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TSE: ministro vota contra candidatura de Ney Santos por suspeita de elo com o PCC
Republicanos

O cenário político nacional ganhou novos contornos jurídicos após a movimentação no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro do TSE, Floriano de Azevedo Marques, votou nesta sexta-feira (20) pelo indeferimento do registro da candidatura do deputado federal eleito por São Paulo Ney Santos (Republicanos), ex-prefeito de Embu das Artes. A discussão jurídica tramita na Corte e coloca em pauta o rigor na análise de registros eleitorais frente a acusações de ligações com facções criminosas.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, que analisa um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral para reverter a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que havia autorizado a candidatura de Santos. Contudo, a manifestação de Floriano, que atua como relator do caso no TSE, não encerra o processo de forma imediata. Pouco após a emissão do voto pelo relator, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, o que suspende temporariamente a votação e garante mais tempo para análise detalhada dos autos.

Acusação e o contexto do Ministério Público

No recurso encaminhado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral sustentou que Ney Santos possuiria envolvimento com o crime organizado. O vínculo apontado pelos procuradores remonta a investigações desdobradas a partir de apurações sobre abuso de poder econômico na campanha de 2016. Naquele período, o órgão ministerial manteve frentes de investigação ativas para apurar conexões do político com o PCC.

A Procuradoria Regional Eleitoral destacou em sua Ação de Impugnação de Registro de Candidatura que existem elementos probatórios sobre a suposta participação de Claudinei Alves dos Santos em atividades ilícitas ligadas a organizações criminosas. O debate jurídico centraliza-se na interpretação desses antecedentes e no impacto que suspeitas dessa natureza geram sobre a elegibilidade de agentes públicos no cenário político paulista e federal.

Argumentos da defesa e presunção de inocência

Por outro lado, a defesa de Ney Santos atua firmemente no TSE para garantir a manutenção do registro de candidatura. Os advogados sustentam que não há causa legal de inelegibilidade aplicável ao parlamentar eleito. Conforme a argumentação jurídica apresentada, as suspeitas de conexões com o crime organizado fundamentam-se em uma investigação iniciada em 2010 que, segundo a defesa, não reuniu provas conclusivas ao longo de treze anos e acabou sendo trancada pela Justiça.

Os representantes legais argumentam ainda que testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público deixaram de confirmar as imputações iniciais. Reforçam, ademais, que a existência de ações penais em curso não configura, por si só, causa de inelegibilidade, invocando o princípio constitucional da presunção de inocência como garantia para o exercício do mandato conquistado nas urnas.

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Fonte: cnnbrasil.com.br

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