STJ derruba liminar e Uber retoma assinatura do Passe para Motoristas no Brasil

O Supremo Tribunal de Justiça suspendeu a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia que proibia a cobrança de valores dos trabalhadores para que possam aceitar corridas pelo aplicativo, garantindo a retomada e a manutenção das operações do programa conhecido como Passe para Motoristas da Uber em todo o território nacional.
A decisão judicial traz novas diretrizes para o cenário do transporte por aplicativo no país, equilibrando entendimentos entre instâncias jurídicas distintas e impactando diretamente a rotina de milhares de motoristas parceiros que utilizam a plataforma para gerar renda diária nas ruas das cidades brasileiras.
Retomada nacional das operações e modelo de assinatura
Segundo informações divulgadas pela empresa de tecnologia, o modelo de negócios segue funcionando normalmente nas mesmas condições e localidades em que já era oferecido aos trabalhadores do setor.
Em setembro deste ano, a Uber informou à Justiça que o programa estava em vigor para carros em 29 cidades e também na categoria voltada para motocicletas, ampliando as opções de atuação para os profissionais da mobilidade urbana.
A diretora jurídica da Uber, Ianda Lopes, afirmou em nota oficial que a empresa recebeu com satisfação a deliberação da corte superior e destacou a confiança na legalidade do formato adotado.
O modelo de assinatura por aplicativo já é praticado há anos por diversos serviços do segmento de transporte individual privado no Brasil, funcionando como uma alternativa consolidada para a gestão de ganhos dos motoristas parceiros.
Funcionamento do modelo de taxa fixa
O Passe para Motoristas atua como uma alternativa direta ao modelo tradicional de retenção de percentuais por viagem cobrado pela plataforma.
Nessa modalidade, o trabalhador realiza o pagamento de uma assinatura única que o autoriza a utilizar o sistema para aceitar corridas.
Como principal vantagem operacional para a categoria, o motorista consegue reter 100% do valor arrecadado nas corridas realizadas no acumulado semanal, respeitando o período de validade do passe escolhido, seja por quantidade de horas ou por metas de faturamento.
Entendimento jurídico e segurança regulatória
Na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, o magistrado relator enfatizou o risco potencial de ocorrência de decisões conflitantes ou incompatíveis entre os tribunais trabalhistas regionais e a Justiça Comum.
A controvérsia jurídica em torno da cobrança da Uber a motoristas para poderem trabalhar mobilizou debates intensos sobre as regras de intermediação digital e os limites da regulamentação das novas relações de trabalho no setor de tecnologia.
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Fonte: cnnbrasil.com.br




